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COPYRIGHT
O Tratado sobre os Direitos Autorais (WTC), um dos acordos internacionais destinados a lutar contra a pirataria na Internet, entrou em vigor em 06 de março de 2002, conforme declarações do Sr. Geoffrey Yo, diretor geral adjunto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, www.ompi.org). O WTC protege os interesses legais e econômicos de escritores, compositores e artistas em geral, com obras publicadas na Internet, de forma que seus trabalhos não mais poderão ser utilizados sem autorização. O Tratado foi ratificado por trinta países (mínimo necessário para que os mesmos iniciem uma reação), entre eles, Estados Unidos, Japão, Brasil, Argentina, Chile, Peru e México. Os paises da União Européia aguardam uma diretiva comum para ratificar o tratado em bloco. A partir de agora os piratas cibernéticos poderão sofrer sanções, de acordo com a legislação de cada país que tenha ratificado o acordo, ao utilizar uma obra publicada na Internet sem a devida autorização do autor.
No caso do Brasil já existe a lei 9.610/98 que protege os Direitos Autorais, bem como jurisprudência formada.
Se quiser fazer o download da Lei nº 9.610-98 Direitos Autorais, clique aqui .
A DECLARAÇÃO DE HAMBURGO A internet é uma grande oportunidade para o jornalismo profissional - mas apenas se se mantiver o equilíbrio econômico-financeiro das empresas jornalísticas nos novos canais de distribuição digitais. Não é o que acontece atualmente. Vários agregadores de conteúdo utilizam obras de jornalistas, editores e empresas jornalísticas sem pagar por este uso. No longo prazo, esta prática põe em risco a criação de conteúdos de alta qualidade e o próprio jornalismo independente. Por este motivo, precisamos melhorar a proteção da propriedade intelectual na internet. O acesso livre à web não significa necessariamente acesso livre de custos. Discordamos dos que afirmam que a liberdade de informação só será obtida com todos os conteúdos gratuitos. O acesso universal aos nossos serviços deverá estar disponível, mas não queremos ser obrigados a ceder a nossa propriedade sem autorização prévia. Assim sendo, consideramos necessárias e urgentes medidas para a proteção dos direitos autorais de jornalistas, editores e empresas jornalísticas na internet. Não devem existir zonas da internet onde as leis não se aplicam. Os governos e legisladores, em nível nacional e internacional, devem proteger mais eficazmente os conteúdos intelectuais dos autores e produtores. Deve ser proibida a utilização, sem prévia autorização, da propriedade intelectual de terceiros. Em última análise, também na rede mundial de internet deve valer o princípio: não há democracia sem jornalismo independente. NE: A síntese da Declaração de Hamburgo é: Quem tem custo tem medo. Todo mundo pode por no meu custo e eu não posso por no custo de ninguém!
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