A licença de pesca é obrigatória para todo o território brasileiro e a falta dela, ou do porte, acarretará na apreensão do equipamento de pesca, multa de R$.500,00 a R$.2.000,00 e processo administrativo.

Para gerar a guia clique neste link    Licença de Pesca    e será redirecionado para o site do Ministério da Pesca e Aquicultura, leia com atenção as instruções e preencha os campos solicitados.

Lá você encontrará todas as informações como valores por categoria, prazo de validade, onde recolher, etc.

Como sempre esse órgão governamental não disponibiliza informações sobre o montante dos recursos captados, número de pescadores portadores de licença, destino e benefícios gerados para a pesca amadora.